Sobre a Reunião com o Secretário

EM BREVE BOLETIM DO SINTRAMAR INFORMANDO SOBRE A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PAULO LOPES, VALDELIR SARTOR!

SEMINÁRIO SOBRE MERITOCRACIA - 06.11.2012

Oi pessoal

segue abaixo uma parte do Seminário sobre Meritocracia promovida pelo SINTE/SC em 06 de novembro de 2012. Vale apena ouvir! A fala do professor Zacarias é muito importante para termos uma prévia do que será a Meritocracia no Estado de Santa Catarina. É demorado, mas vale a pena escutá-lo.

Se alguém se sentir ofendido com a vinculação de sua imagem na internet mande um email imediatamente para movimentopelopiso@gmail.com que retiramos os vídeos do blog e do facebook.

Atenciosamente

Odair de Souza

MERITOCRACIA - PALESTRA

MERITOCRACIA - PALESTRA

MERITOCRACIA - PALESTRA

MERITOCRACIA - PALESTRA

Nossa Camiseta no 07 de Setembro de 2013.

PARALISAÇÃO DAS PROFESSORAS (ES) . 30.09.2013

As Professoras (es) que estiveram em frente a Secretaria de Educação no dia 30 de agosto de 2013 deram um show de cidadania, mostrando que só com LUTA  que se consegue aquilo que é nosso por direito. É com atitude desse tipo que mostramos à sociedade o quanto somos importantes em sala de aula e que nossos direitos obrigatoriamente tem que ser cumpridos e não desrespeitados conforme vem fazendo o prefeito e o Secretário de Educação. É isso ai professorada! Parabéns! Vamos firmes, lutar por aquilo que é nosso!

Paralisação

MOTIVOS PARA PARALISAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Os Professores da Rede Municipal de Ensino de Paulo Lopes PARALISARÃO suas atividades no dia 30 DE AGOSTO, pois motivos para isso é que não faltam. Vejam

è A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES NÃO PAGA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.738 de 16/07/2008, A LEI QUE CRIA O PISO SALARIAL NACIONAL.

è O PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO CONCEDE 1/3 DE HORA-ATIVIDADE CONFORME DETERMINA A MESMA LEI FEDERAL

è O PREFEITO NÃO CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL DESDE QUE ASSUMIU A PREFEITURA CONFORME DETERMINA O DECRETO 034/2005.

è NÃO APRESENTA UM PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS ATUALIZADO EM ACORDO COM A NOVA LEI FEDERAL A LEI DO PISO 11.738/2008

è NÃO CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO, CONFORME ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

è DESCONTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS POR MOTIVOS DE DOENÇA, CONTRARIANDO A PRÓPRIA LEI MUNICIPAL (Lei 1440 de 19 de abril de 2011) APROVADA NA CÂMARA DE VEREADORES

è NÃO VALORIZA, NÃO RESPEITA E NÃO PREZA PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO AO MENOSPREZAR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

PORTANTO, PROFESSOR NÃO TEM QUE DESFILAR! TEM SIM É QUE PROTESTAR.

PARALISAREMOS NOSSAS ATIVIDADES DIA 30 DE AGOSTO PARA MOSTRAR A SOCIEDADE A NOSSA INSATISFAÇÃO COM ESSE GOVERNO MUNICIPAL QUE NÃO SE PREOCUPA NEM UM POUCO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SEU MUNICIPIO AO NÃO VALORIZÁ-LOS COM UM SALÁRIO DIGNO E DECENTE E DESCUMPRINDO UMA LEI NACIONAL QUE MANDA PAGAR O PISO NA CARREIRA.

COMUNIDADE COMPREENDA E APÓIE A NOSSA CAUSA!

Paulo Lopes, 30 de agosto de 2013.

SINTRAMAR

30 DE AGOSTO: A EDUCAÇÃO VAI PARAR NO DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO

ATENÇÃO 

PROFESSORES E PROFESSORAS DE PAULO LOPES

VAMOS TODOS PARALISAR DIA 30 DE AGOSTO

SÓ ASSIM MOSTRAREMOS NOSSA FORÇA

PARALISAÇÃO DO DIA 30 DE AGOSTO

VISITA DO ADVOGADO À PAULO LOPES

- TODA A ÚLTIMA 5ª FEIRA DO MÊS O Dr. WALTER ( Advogado do Sindicato) ESTÁ NA SEDE DO SINDICATO ATENDENDO AOS ASSOCIADOS. VOCÊ QUE É ASSOCIADO E TEM QUESTÕES TRABALHISTAS PARA SEREM ATENDIDAS PROCURE O NOSSO ADVOGADO.

NÃO ESQUEÇA QUE É OBRIGATÓRIO A ENTREGA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO MOMENTO DA AÇÃO JUDICIAL, OS QUAIS SÃO:

- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO - Fatura de luz ou telefone

- ORIGINAIS E COPIAS DO RG ( CARTEIRA DE IDENTIDADE ) e CPF

- CÓPIA DO IMPOSTO DE RENDA

- FICHA FINANCEIRA DESDE A ADMISSÃO.

- VOCÊ ENCONTRA A FICHA FINANCEIRA NO SISTEMA BETHA DA PREFEITURA OU NO SETOR PESSOAL DA PREFEITURA. OS FUNCIONÁRIOS DOS RECURSOS HUMANOS SÃO OBRIGADOS A FORNECER A FICHA FINANCEIRA SE VOCÊ SOLICITAR. É DOCUMENTO PESSOAL.

- O ADVOGADO - Dr. WALTER ESTARÁ 5ª FEIRA ( 29.08.2013) NA SEDE DO SINDICATO DAS 11:30 da MANHÃ ATÉ AS 14:30 DA TARDE. LIGUE PARA O DIRETOR ZENON E FAÇA SEU AGENDAMENTO.

- A PRÓXIMA AÇÃO JUDICIAL É CONTRA OS DESCONTOS INDEVIDOS QUE A PREFEITURA TÁ FAZENDO NO VALE-ALIMENTAÇÃO NOS MOMENTOS EM QUE VOCÊ SE ENCONTRA DOENTE E COM ATESTADO MÉDICO. 

- A PREFEITURA NÃO PODE DESCONTAR ESSES DIAS QUE VOCÊ SE ENCONTRA DOENTE. ABRA UMA AÇÃO JUDICIAL. LUTE POR SEUS DIREITOS.

1º JORNAL IMPRESSO DO SINTRAMAR

SEGUE PARA LEITURA DE TODO MUNDO O 1º JORNAL IMPRESSO DO SINTRAMAR.

SE VOCÊ AINDA NÃO RECEBEU O SEU JORNAL IMPRESSO, SOLICITE AOS DIRETORES OU AO DELEGADO SINDICAL PROFESSOR ODAIR.

AÇÕES NA JUSTIÇA COLOCADAS PELO SINTRAMAR

Oi Pessoal, funcionários do Serviço Público Municipal da Prefeitura de Paulo Lopes, segue para vocês o número dos processos das primeiras ações trabalhistas colocadas na Justiça pelo Sintramar 

( Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Angelina e Região).

Abra o arquivo siga os procedimentos e você acompanhará todos os relatórios e andamentos dos processos.

PRIMEIRAS AÇÕES TRABALHISTAS NA JUSTIÇA COLOCADAS PELO SINTRAMAR

DELIBERAÇÕES DO SINTRAMAR

 DELIBERAÇÕES DO SINTRAMAR:

Na Reunião de Diretoria do Sintramar no dia 03.06.2013 ficou deliberado que:

1.      O SINTRAMAR terá uma SEDE própria no município de Paulo Lopes. Será ao lado do Ginásio de Esportes.

2.      O SINTRAMAR terá uma FUNCIONÁRIA PRÓPRIA para atendimento dos associados na SEDE do Sindicato em Paulo Lopes. (Em breve maiores informações: dias de atendimento e horários)

 3.      O SINTRAMAR estará nas Redes Sociais (Facebook e Blog). Em breve maiores informações

                               

                                      DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DO DIA 29.05.2013

Na Assembleia dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes do dia 29.05.2013 aconteceu:

1.      O Dr. Walter (Advogado do Sindicato) apresentou todas as AÇÕES que serão colocadas na justiça para requerer direitos dos trabalhadores;

2.      O Dr. Walter estará no município no dia 13.06.2013 (Quinta-feira) das 12h às 17h para atender as AÇÕES INDIVIDUAIS dos Associados.

Local: NA NOVA SEDE AO LADO DO GINÁSIO.

3.      Para os professores (as) exigirem a Progressão Funcional Horizontal deverá levar para o Advogado na 5ª feira (13.06) - (das 12 às 17 horas) a seguinte documentação:

OBSERVAÇÃO: “Ligar no seguinte telefone: 9629-9713 (Zenon) para agendar horário de atendimento”.

a)      Comprovante de Endereço (cópia)

b)      Documentos Pessoais – Carteira de Identidade e CPF – Originais e  (cópia)

c)      Imposto de Renda (Cópia)

d)     Ficha financeira desde a admissão (Observação: imprimir do portal “WEB do SERVIDOR PÚBLICO” da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes ou pedir diretamente no setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

OBSERVAÇÃO PARA ACESSAR O SISTEMA BETHA PROCEDA DA SEGUINTE FORMA:

a)      Acesse o site da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes: www.paulolopes.sc.gov.br

b)     Clique no link “WEB DO SERVIDOR PÚBLICO”

c)      Acesse o SISTEMA BETHA;

d)     Coloque seu NOME DE USUÁRIO E SENHA

e)      Após abrir o sistema clique em RELATÓRIOS

f)       Clique em FICHA FINANCEIRA

g)      Escolha o ANO

h)     Clique em EMITIR

i)        IMPRIMA sua FICHA FINANCEIRA.

OBSERVAÇÃO: Se você ainda não tem seu cadastro junto ao Sistema Betha da Prefeitura, solicite seu cadastro no Setor de Recursos Humanos.

ESCLARECIMENTOS

Há “boatos” entre os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes que a transferência do dia de pagamento dos servidores do dia 20 em diante de cada mês, para o 5º dia útil de cada mês é por causa do sindicato. ISTO É PURA MENTIRA. O Sindicato não tem poderes de interferir num procedimento administrativo que é único e exclusivamente do Executivo Municipal, ou seja, do PREFEITO.

Outro “boato” que há entre os servidores é de que o “VALE-ALIMENTAÇÃO” será retirado da folha de pagamento dos servidores à pedido do Sindicato. OUTRA GRANDE MENTIRA. Se alguém tem poderes para retirar o Vale-alimentação da folha de pagamento dos servidores, isto é prerrogativa (direito) único e exclusivamente do Executivo Municipal, ou seja, do PREFEITO.

PORTANTO, SERVIDORES:

“Não fiquem “dando ouvidos” a boatos. Se tiverem dúvidas participem de nossas Assembleias ou entre em contatos com um dos membros da Diretoria ou em nossa nova sede. Ao lado do Ginásio de Esportes.

SINTRAMAR – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Angelina e Região.

Paulo Lopes, 05 de junho de 2013.

Reportagem sobre a Paralisação dos Professores

Reportagem sobre a Paralisação dos Professores

FUNDEB NO MUNICIPIO

Acesse no link abaixo os dados do repasse do Recursos do FUNDEB para o Município de Paulo Lopes em 2011 e 2013

FUNDEB NO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

Jornal de Paulo Lopes

Acesse e leia aqui - no link abaixo - a nota do Jornal de Paulo Lopes e a matéria de capa que traz como tema a Paralisação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.

Jornal de Paulo Lopes traz como matéria de Capa a Paralisação 

CARTA ABERTA A COMUNIDADE ESCOLAR

ACESSE NO LINK ABAIXO A CARTA ABERTA A COMUNIDADE ESCOLAR EXPLICANDO O PORQUÊ DA PARALISAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM 25.04.2013

Carta Aberta a Comunidade Escolar

CHAMADOS A PARALISAÇÃO

CHAMADOS A PARALISAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM PARALISAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DIA 25.04.2013

ATENÇÃO SENHORES PAIS E COMUNIDADE EM GERAL:

" Tendo em vista a recusa deste prefeito em negociar com o SINTRAMAR - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Paulo Lopes, a Assembleia Geral de Funcionários, no dia 19 de abril de 2013 votaram por unanimidade a paralisação da Educação no dia 25.04.2013. Esta paralisação envolve todos os setores da Educação: Merendeiras, Serventes, Motoristas, Professores, Professoras, etc.

Só com a união e o engajamento de todos é que somos capazes de exigir respeito por parte desse administrador. O Sindicato deve ser visto como representante legítimo da categoria e por isso seus representantes deve ser respeitados, pois eles falam em nome da categoria. 

Estamos em pleno século XXI. Ditadura e coronelismo ficaram pra trás. Vamos lutar e exigir o que é nosso por direito. Vamos exigir mais dignidade pela nossa profissão.  

SOME-SE A ESSA LUTA E PARALISE SUAS ATIVIDADES EM 25.04.2013.

OBSERVAÇÃO: " Alguns erros de língua portuguesa nas faixas é erro de impressão e de quem as elaborou"

CARTAZ DA PARALISAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Os Funcionários da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes, reunidos em Assembleia Geral em 19 de abril de 2013, deliberaram que:

1.    As Reivindicações das categorias não atendidas pelo Prefeito serão todas ajuizadas - (Ações Coletivas na Justiça);

2.    Aprovaram a PARALISAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Serventes, Merendeiras, Motoristas e Professores (as)) no dia 25 de abril de 2013.).

3.    Repudiaram veementemente a atitude do prefeito em não receber o Sindicato como representante dos Trabalhadores da Prefeitura para negociar a pauta de Reivindicação

OBSERVAÇÃO: “O advogado do Sindicato –Dr. Walter vai estar em Paulo Lopes no dia 24 de abril (4ª feira) – das 12 h as 14 h - para atender os Associados”

Local: Ainda não definido

Maiores informações: com Zenon ou Joyce.

Paulo Lopes, 19 de abril de 2013.

Tomaz Luiz Vieira Neto

Presidente

Assédio Moral no Trabalho é Crime

Assédio Moral no Trabalho é Crime! Servidores fiquem atento e denuncie!!

Convite para a Assembleia Geral dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes . 19.04.2013

Pauta de Negociação apresentado pelo SINTRAMAR ao Prefeito Municipal de Paulo Lopes

ROL DE REINVINDICAÇÕES APROVADA EM ASSEMBLEIA PARA

2013/2014

Pelo presente acordo coletivo de trabalho, de um lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE ANGELINA E REGIÃO - SINTRAMAR, com sede à Rua Santa Catarina, 111 Bairro Palhocinha, Angelina/SC. CEP 88460-000, CNPJ 17.338.045/0001-73, abaixo assinado por seu presidente Sr. TOMAZ LUIZ VIEIRA NETO CPF 184.420.300-00 e de outro lado PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ/MF. Sob nº. 82.892.365/0001-32 com sede a Rua Santa Catarina, 196  Bairro Centro, município de Paulo Lopes/SC CEP 88490.000, signatárias deste instrumento, por seu representante legal Sr. EVANDRO JOÃO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Paulo Lopes/SC que estes assinam, têm justas e acertadas as seguintes cláusulas após aprovado pela Câmara de Vereadores:

CLAUSULA 01 – Manutenção da data Base em 01 de março.

CLAUSULA 02 - Os salários dos integrantes da categoria profissional dos servidores públicos municipais de Paulo Lopes serão reajustados no mês de março de 2013, através da aplicação do percentual de 10,00% (dez por cento), sobre o valor dos salários Base do mês de fevereiro de 2013.

CLAUSULA 03 - Garantir o pagamento de insalubridade a todas as ocupantes do cargo da área da Saúde e os trabalhadores da educação que fazem limpeza dos banheiros das escolas.

CLAUSULA 04 - Incorporação do Vale Alimentação no Salário  Base,  para ter incidência sobre aposentadoria 13º Salário, Férias 1/3 constitucional

CLAUSULA 05 - Garantir reposição das perdas salariais dos últimos anos (29%) por conta da politica do salário mínimo nacional.

CLAUSULA 06 - Solicitar a seguinte legislação;

a) Plano de cargos e salários  com faixas de vencimentos;

b) Laudo de concessão de insalubridade;

c) Regime Interno.

CLAUSULA 07 -  Garantir a isonomia  dos horários a todos o servidores ocupantes do mesmo cargo e com a  mesma atribuição.

CLAUSULA 08 - Fornecimento de alimentação aos servidores que prestam trabalho no trecho (obras no interior).

CLAUSULA 09 -  Pagamento efetivo de horas extras acrescidas de percentual conforme legislação,

CLAUSULA 10 - suspensão desconto efetuado  do vale alimentação quando o trabalhador apresente atestado  de saúde do setor publico.

CLAUSULA 11 - Solicitar auxilio transporte nos casos que houver necessidade e/ou por troca de local de trabalho solicitado pelo gestor.

CLAUSULA 12-  implantação de  um plano de saúde aos trabalhadores públicos.

CLAUSULA 13 - aplicação do piso nacional de professores  e discussão e reestruturação do plano de cargos do magistério, com a participação de educadores e sindicato.

CLAUSULA 14 - qualificação dos motoristas que transportam alunos e pessoas com carros do município e ou terceirizados.

CLAUSULA 15 - Adiantamento de ajuda de custo aos motoristas em estiverem fora do Município a trabalho e que permaneçam no horário de almoço ou janta com a finalidade  exclusiva de cobrir despesas de alimentação.

CLAUSULA 16 - Garantir que o salário base seja no mínimo o salário nacional.

Paulo Lopes, 08 de março de 2013.

TOMAZ LUIZ VIEIRA NETO

SINTRAMAR

Presidente

EVANDRO JOÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Lutando Novamente pelo Piso em 2013.

https://docs.google.com/file/d/0B6qnU2VxQ9_xOGJ5WVlUSUZSaFE/edit

( Link da Lei que cria o Piso Salarial Municipal do Magistério). PIso Salarial Municipal? Existe Isso?

 Atenção observando o blog Movimento pelo Piso percebi que no dia 19 de março de 2012 nós - professores da rede Munnicipal de Ensino ainda estáamos discutindo a implantação do Piso no municpio. No entanto, a lei menciona que foi assinada em 14 de julho ...

 E agora Colombo? E agora Prefeito Municipal de Paulo Lopes? Ano retrasado ( 2011) a Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Lopes e o Prefeito assinaram uma Lei ( ILEGAL) estipulando o Piso dos Profissionais do magistério em R$ 1.187,00, enquanto que o Piso Nacional no referido ano era de R$ 1.451,00. Portanto, ano passado perdemos mensalmente em nossos vencimentos R$ 264,00 X 12 : R$ 3.187,00 ( Isto cada um dos professores do município). Como este ano ( 2013) o Piso foi para R$ 1.567,00 e o valor básico do município continua R$ 1.187,00, perdemos por mês R$ 380,00, totalizando R$ 4.560,00 por ano. E agora Prefeito? E agora Vereadores? Até quando vamos ter uma Lei ILEGAL? E agora professores, o que vamos fazer? Espero sugestões. Mais informações no blog: movimentopelopiso.blogspot.com ou mande email para movimentopelopiso@gmail.com.br . Vamos pensar juntos uma solução para esses desfalques em nossos vencimentos. Ou será que nossos profissionalismo e nossa formação não tem mais valor para a Educação do Município?

PROFESSORES E GESTORES QUEREM MUDAR ÍNDICE QUE DEFINE PISO NACIONAL
Piso aumentou 22,2% entre 2010 e 2011 e só 7,97% entre 2011 e 2012. Reajuste de 7,97% foi quase um terço do aumento obtido no ano passado

Fonte: G1

O reajuste de 7,97% no piso salarial nacional dos professores da educação básica anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (10) já era esperado pelos especialistas e entidades, sindicatos e confederação de professores e gestores da educação no país. Segundo eles, a expectativa era a de que o governo seguiria ao pé da letra a lei que define o piso e, portanto, o reajuste seria bem menor do que o estimado no início do ano. Mesmo assim, muitos criticaram o indicador vinculado ao cálculo do reajuste anual, que atualmente leva em conta apenas a variação do valor anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 a partir de janeiro de 2013. No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota em seu site oficial afirmando que, pelos cálculos da entidade, "o piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013".
A confederação, defendeu, no comunicado, que a União cubra "eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral".
Já Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), classificou o aumento como "bom".
Ela afirmou ao G1 que "algumas pessoas estavam esperando um desastre maior", mas que, apesar de o ganho real do aumento ter ficado acima da inflação, o reajuste, "por outro lado, mostra que faltou recursos para a educação", disse ela.
Para Cleuza, que também ocupa o cargo de secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, apesar de o piso ainda estar abaixo do desejado, muitas prefeituras terão dificuldades de cumpri-lo. "Em mais de 80% das prefeituras, a principal fonte de recursos da educação são os repasses do Fundeb."
Política econômica e direitos sociais
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que o reajuste menor neste ano, em comparação com o ano anterior, se deve à queda na arrecadação de impostos pelo governo federal. Isso aconteceu, segundo ele, porque o governo, na tentativa de estimular o crescimento econômico, decidiu reduzir impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"O governo tem feito a desoneração, mas ela não tem gerado crescimento econômico na medida do que é necessário, e ainda diminui o patamar de investimento em direitos sociais", disse Cara.
Segundo ele, "quem perde com a menor arrecadação de impostos é a população de baixa renda que precisa de serviços públicos como a educação e a saúde", já que o Tesouro não reduz a defasagem de recursos destinados às áreas sociais. "Está prejudicando quem é sempre prejudicado. Esse é o ponto que a gente tem que frisar e se preocupar."
Para a CNTE, o governo não está agindo "com prodência" ao prever que, no ano que vem, o reajuste será de 20,16%, segundo portaria divulgada no fim de dezembro. "Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda [Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda] estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá", disse a entidade, em nota.
Valorização do professor
Cleuza, da Undime, afirma que, embora o reajuste tenha sido maior que a inflação, o salário-base do professor de educação do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais ainda é muito baixo.
De acordo com ela, se o piso girasse em torno de R$ 2.500 mensais, não seria tão difícil contratar novos profissionais. Cleuza diz que o salário tem peso significativo para os jovens fugirem da carreira docente. "Mesmo nos grandes centros temos problema para conseguir professores, imagina em regiões mais afastadas como na região Norte do país. Temos de aliar o reajuste real, o ganho real ao plano de carreira para atrair os jovens. O professor tem de ganhar bem não só no fim da carreira, perto da aposentadoria, mas também no início. Temos melhorado, porém não avançamos como deveríamos."
Mudança do índice
A vinculação do reajuste automático anual do piso de professores à variação do valor por aluno do Fundeb sofre críticas de todas as entidades por sua instabilidade. De acordo com Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina e um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além de depender da arrecadação de impostos, que é variável, principalmente em tempos de crise, o reajuste é calculado com base nos resultados até dezembro do ano anterior, e o reajuste é aplicado a partir de 1º de janeiro. Porém, em abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulga o balanço consolidado do Fundeb do ano anterior.
Em 2011, o balanço final incluiu um ajuste de R$ 2,7 bilhões e elevou o valor por aluno de R$ 1.729,28 (valor usado no cálculo do piso) para R$ 1.846,56.
"Tem uma variação muito brusca de ano para ano, o reajuste foi de 22% no ano passado e quase 8% nesse ano. É um índice não muito estável, gera problemas na aplicação da lei", afirmou Deschamps.
O vice-presidente do Consed ainda criticou o fato de o índice usar duas variáveis do Fundeb: o valor da arrecadação e o valor anual por aluno. Como a cada ano o Censo Escolar se torna mais preciso e elimina matrículas duplicadas, o valor por aluno tende a aumentar também pela divisão do valor global pelo número de matrículas, que é cada ano menor. Pelos cálculos do Consed, o valor global do Fundeb cresceu menos de 7%, mas, com a divisão, o valor por aluno aumentou quase 8%, e foi essa a porcentagem considerada no reajuste de 2013.
Porém, as entidades ainda não entraram em consenso sobre uma alternativa ao regime atual de reajustes do piso. A proposta defendida pela CNTE calcularia a variação a partir de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da variação global do Fundeb nos dois anos anteriores, considerando o valor consolidado de abril de cada ano vigente. Por esses cálculos, defendidos em um projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso, o reajuste de 2013 seria de 9,05%.
Essa proposta, porém, não encontra respaldo no Consed --os secretários de Educação afirmam que esse indicador levaria em conta duas vezes a inflação (no INPC e na variação do Fundeb). Uma contraproposta descontando a inflação da variação do Fundeb também não tem unanimidade, pois alguns secretários dizem, segundo Deschamps, que "qualquer reajuste automático só poderia levar em consideração indicadores de inflação, não de ganho real"O ministro Aloizio Mercadante afirmou, na quinta-feira, que o MEC pretende aproveitar o ano de 2013 para tentar chegar a um consenso entre todas as partes interessadas para que um novo índice seja definido e aplicado já em 2014.